A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (26), a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comissão também aprovou a convocação do ex-deputado federal André Moura e outros 86 requerimentos durante reunião em Brasília.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), relacionadas a descontos associativos não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas. O colegiado é composto por 32 deputados e 32 senadores titulares, além de suplentes.
Quebra de sigilo e investigação
O pedido de quebra de sigilo foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Ele solicitou relatórios de inteligência financeira e acesso a dados bancários e fiscais de Lulinha.
O nome do empresário é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, uma nova fase da Operação Sem Desconto. A investigação apura um esquema nacional de descontos indevidos que teria lesado milhões de beneficiários do INSS.
Segundo a PF, mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS” e apontado como operador do esquema, mencionam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. De acordo com os investigadores, a expressão seria uma referência a Lulinha.
Ao justificar o requerimento, Alfredo Gaspar afirmou que o acesso aos dados é necessário para o avanço dos trabalhos da comissão.
Em nota divulgada na quarta-feira (25), a defesa de Fábio Luís Lula da Silva negou qualquer relação do empresário com as fraudes investigadas. O advogado Guilherme Suguimori Santos informou que solicitou ao STF acesso aos autos do processo e que o cliente está à disposição para prestar esclarecimentos.
“Acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual”, afirmou a defesa.
Outros requerimentos aprovados
Durante a 32ª reunião, a CPMI do INSS votou 87 requerimentos em bloco, sem discussão individual. Entre eles, a quebra de sigilos bancário e fiscal do Banco Master e a convocação do ex-executivo Augusto Ferreira Lima, que deixou a sociedade da instituição em 2024.
Também foram aprovadas convocações do ex-deputado federal André Moura; da empresária Danielle Miranda Fontelles; e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Segundo requerimentos apresentados, alguns dos convocados são citados em investigações da Polícia Federal sobre possíveis articulações e movimentações financeiras relacionadas ao esquema. As suspeitas ainda são objeto de apuração.
Após a proclamação do resultado das votações, houve tumulto no plenário, com empurra-empurra entre parlamentares, o que levou à interrupção temporária da reunião.
Depoimentos e ausências
A comissão também ouviu o empresário Paulo Camisotti, investigado por suposta participação no esquema. Ele é filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso sob acusação de envolvimento nas fraudes.
Os parlamentares pretendiam ouvir ainda o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas ambos não compareceram. Segundo a presidência da comissão, Araújo alegou motivos de saúde e restrições judiciais para deixar São Luís (MA).
Já Galvão informou ter compromissos profissionais. Diante da ausência, o presidente da comissão determinou que a secretaria do Senado adote providências para eventual condução coercitiva.
A CPMI do INSS segue com oitivas e análise de documentos para apurar responsabilidades e dimensionar os prejuízos causados aos beneficiários do instituto.
